ÓRGÃO:
P. M. DE JOAO COSTA
CONTROLE TCE:
CW-000728/25 (ID 795576)
O presente contrato tem por obJieto a Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, para atuar junto ao Tribunal de Contas da Únião e demais órgãos da Administração Federal e Estadual, direta e indireta, autárquica e/ou fundacional referentes, respectivamente, bem como em processos judiciais em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do piauí (2" Grau), no Tribunal Regional Federal da 1" Região (2" Grau), no Tribunal Regional do Trabalho da 22" Região (2" Grau) e no Tribunal Superior do Trabalho, cujas causas versem sobre os interesses da prefeitura Municipal de João Costa-Pi, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e proposta apresentada.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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