ÓRGÃO:
P. M. DE OEIRAS
CONTROLE TCE:
CW-000696/25 (ID 795544)
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NA ATIVIDADE PRIVATIVA DA ADVOCACIA, EXECUTANDO SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO E MATÉRIAS JURÍDICO- ADMINISTRATIVAS; INCLUINDO NESSES CASOS, CONSULTORIA IN LOCO NO MUNICÍPIO; CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA O CONTROLE INTERNO, VOLTADOS AINDA PARA A ATUAÇÃO EM DEMANDAS ADMINISTRATIVAS COMPLEXAS, QUE EXIJAM EXPERTISE EM DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL, BEM COMO LEGISLAÇÕES ESPECÍFICA E LOCAL APLICÁVEL A CADA CASO CONCRETO; ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO JURÍDICO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL; ACOMPANHAMENTO E ATUAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS DO MUNICÍPIO EM TRÂMITE NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA, COM O DESENVOLVIMENTO DE TESES JURÍDICAS ESPECÍFICAS PARA CADA CASO CONCRETO; DE CONSULTORIA JURÍDICA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO COM O ACOMPANHAMENTO E ATUAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS DO MUNICÍPIO EM TRÂMITE NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, EM SEGUNDA INSTÂNCIA, COM O DESENVOLVIMENTO DE TESES JURÍDICAS ESPECÍFICAS PARA CADA CASO CONCRETO, PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIAS, REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS; ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE RECUPERAÇÃO DE RECURSOS EM PERDAS FINANCEIRAS POR PAGAMENTOS EM PRECATÓRIOS, NO ÂMBITO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; ACOMPANHAMENTO E ATUAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS DO MUNICÍPIO EM TRÂMITE NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL, EM SEGUNDA INSTÂNCIA, COM O DESENVOLVIMENTO DE TESES JURÍDICAS ESPECÍFICAS PARA CADA CASO CONCRETO, PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIAS, REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS; ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE RECUPERAÇÃO DE RECURSOS EM PERDAS FINANCEIRAS POR PAGAMENTOS EM PRECATÓRIOS, NO ÂMBITO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO; ACOMPANHAMENTO E ATUAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS DO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, EM SEGUNDA INSTÂNCIA, COM O DESENVOLVIMENTO DE TESES JURÍDICAS ESPECÍFICAS PARA CADA CASO CONCRETO, PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIAS, REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS; ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE RECUPERAÇÃO DE RECURSOS EM PERDAS FINANCEIRAS POR PAGAMENTOS EM PRECATÓRIOS, NO ÂMBITO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO; ACOMPANHAMENTO E ATUAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS DO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES; ASSESSORAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO; ASSESSORAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ASSESSORAMENTO JURÍDICO EM ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS E ESTADUAIS, COM SEDE EM TERESINA E BRASÍLIA; ASSESSORAMENTO JURÍDICO JUNTO AOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS EM QUE O MUNICÍPIO ESTÁ INADIMPLENTE, COM DESTAQUE PARA BUSCA DE SOLUÇÕES RÁPIDA E EFICAZES JUNTO AOS CADASTROS DE INADIMPLÊNCIA PÚBLICOS EM TODAS AS ESFERAS DA ADMINISTRAÇÃO (CAUC, SISCON, SICONV, SIAFI, DENTRE OUTROS), COM A ADOÇÃO DE MEDIDAS JUDICIAS E EXTRAJUDICIAIS E DESENVOLVIMENTO DE TESES PARA SOLUÇÃO RÁPIDA E FLUÍDA PARA REGULARIZAÇÃO DA ENTIDADE; OUTRAS ÁREAS E TEMAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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Arquivos do incidente

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Tribunal de Contas do Estado do Piauí


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