TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE FRANCINOPOLIS

CONTROLE TCE:

CW-000608/25 (ID 795456)

Nº do contrato

013/2025

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços de consultoria e assessoria tributária, abrangendo as áreas de recuperação tributária do município,cadastramento das empresas e contribuites do município para fins do ISSGN,atualização da legislação municipal tributária e procedimento administrativo para reconhecimento de crédito tributário, para atender as necessidades do município de Francinópolis - PI.

Contratada(s)

J. CALDAS NETO EIRELI
CNPJ: 30.247.574/0001-20

Valor do contrato

R$ 21.600,00

(valor inicial)
R$ 21.600,00

(valor atualizado)

Vigência

22/01/2025 até 22/01/2027

Data assinatura

22/01/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

007/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

27/01/2025 09:12

últ. alteração

23/01/2026 10:38

Data finalização cadastro

27/01/2025 09:23

Vigência inicial

22/01/2025 a 22/01/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000608/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	24/01/2025	Diário Oficial dos Municípios (edição VCCXLVI,PAG 334)	27/01/2025
2	27/01/2025	Sítio Eletrônico Oficial ( prefeitura@francinopolis.pi.gov.br)	27/01/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Elemento de despesa	33.90.35
2	Programa de trabalho	04.123.0002.2021.0000
3	Fonte	0203

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO 013-2025.pdf	27/01/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
LIVRAMENTO RAILA DA SILVA	Titular	*.445.483-	livramento0931@outlook.com
Noelma Ximenes dos Santos	Titular	*.330.163-	noelmavictor123@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MÁRCIA RAQUEL PEREIRA DA COSTA	Fiscal de contrato	*.691.923-
THAYANE DE ARAÚJO SILVA	Fiscal de contrato	*.170.263-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
DANIELA PEREIRA DA SILVA	*.045.653-	86999208727	francinopoliscpl@outlook.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
JOAQUIM CALDAS NETO	*.791.823-	joaquimcaldasneto@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	15/01/2026		23/01/2026 10:38

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
19	R$ 34.200,00	R$ 0,00	R$ 34.200,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 563	10/02/2025	1800.00	1.800,00	1800.00	1.800,00	28/02/2025 08:05
Nota Fiscal Nº 573	12/03/2025	1800.00	1.800,00	1800.00	1.800,00	31/03/2025 12:17
Nota Fiscal Nº 592	08/04/2025	1800.00	1.800,00	1800.00	1.800,00	08/04/2025 11:40
Nota Fiscal Nº 601	08/05/2025	1800.00	1.800,00	1800.00	1.800,00	09/05/2025 11:19
Nota Fiscal Nº 616	06/06/2025	1800.00	1.800,00	1800.00	1.800,00	10/06/2025 09:29

Observações

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