TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE TANQUE DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-000514/25 (ID 795362)

Nº do contrato

003/2025

Objeto (indivisível)

A contratação visa à prestação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica para apoio Técnico dos parlamentares durante as atividades da Casa Legislativa, para a Câmara Municipal de Tanque do Piauí, assim descritos: 1) Análise de Projetos de Lei do Executivo Municipal ou de iniciativa popular; 2) Consultoria para elaboração de Projetos de Lei e de Resolução, dentre outros; 3) Assessoria para emissão de pareceres pelas comissões; 4) Padronização de atos Administrativos; 5) Apoio à mesa diretora durante as atividades da casa.

Contratada(s)

LUCAS ABREU ADVOCACIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 53.931.949/0001-71

Valor do contrato

R$ 48.000,00

(valor inicial)
R$ 48.000,00

(valor atualizado)

Vigência

10/01/2025 até 31/12/2025

Data assinatura

10/01/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

003/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

24/01/2025 10:18

últ. alteração

28/01/2025 19:01

Data finalização cadastro

28/01/2025 19:01

Vigência inicial

10/01/2025 a 31/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000514/25

24/01/25 12:35	primeira finalização
28/01/25 19:01	Motivo reabertura: Somente correção da data de vigência do contrato dentro do sistema.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	13/01/2025	Diário Oficial dos Municípios (Publicação no diário oficial )	24/01/2025
2	13/01/2025	Sítio Eletrônico Oficial (Disponibilização no Portal da Transparência)	24/01/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	01.031.0014.2001.
3	Elemento de despesa	33.90.35

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DOP_EDICAO__13-1-2025_ED_893_Camara_Tanque_do_Piaui_Extrato_extrato_do_contrato_administrativo_n_003_2025_e3ad6a0a-168e-4fba-a8a4-6345d9c8b08b (2)-resultado.pdf	24/01/2025
2	Instrumento contratual	14. CONTRATO 03.2024 L ABREU ASS. JUR. X CM TANQUE assinado-resultado.pdf	24/01/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARIA ETENILDE ALVES PEREIRA	Titular	*.941.253-	cmtanquedopiaui@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARIA ETENILDE ALVES PEREIRA	Fiscal de contrato	*.941.253-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
kaio Goirdam Vieira da Silva	*.994.073-	89988133391	cristiannegualter@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
LUCAS MATOS DE ABREU	*.936.133-	lucasabreu.adv@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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