TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE CAJUEIRO DA PRAIA

CONTROLE TCE:

CW-000476/25 (ID 795324)

Nº do contrato

003/2025

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM FOCO NO APOIO TÉCNICO E CONSULTIVO PARA APLICAÇÃO INTERNA DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI), INCLUINDO ORIENTAÇÕES E SUPORTE VOLTADO PARA A OUVIDORIA DA CASA, ELABORAÇÃO DE PARECERES, ANÁLISE JURÍDICA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E ACOMPANHAMENTO DAS DEMAIS ATIVIDADES PRÓPRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA/PI.

Contratada(s)

FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 45.478.848/0001-69

Valor do contrato

R$ 48.000,00

(valor inicial)
R$ 48.000,00

(valor atualizado)

Vigência

15/01/2025 até 31/12/2025

Data assinatura

15/01/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

003/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

23/01/2025 15:09

últ. alteração

23/01/2025 15:23

Data finalização cadastro

23/01/2025 15:23

Vigência inicial

15/01/2025 a 31/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000476/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	14/01/2025	Diário Oficial dos Municípios (Extrato de Autorização- DM_5238_284_Cajueiro_da_Praia_Licitacao_Inexigibilidade_003-25_Extrato_Publicacao_pag_21)	23/01/2025
2	16/01/2025	Diário Oficial dos Municípios (Extrato de Contrato- DM_5240_132_Cajueiro_da_Praia_Licitacao_Inexigibilidade_003-25_Extrato_Contrato_003-25_pag_171)	23/01/2025
3	20/01/2025	Sítio Eletrônico Oficial (Publicações inexigibilidades 003-2025- no Portal da transparência da Câmara Municipal. https://www.cajueirodapraia.pi.leg.br/transparencia/licitacoes/exercicio-2.025)	23/01/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	Fonte de recursos
2	Programa de trabalho	01.031.0001.2001.	Dotação orçamentária
3	Elemento de despesa	33.90.39	Serviços prestados por pessoa jurídica.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	Contrato assinado.pdf	23/01/2025
2	Extrato de publicação	DM_5238_284_Cajueiro_da_Praia_Licitacao_Inexigibilidade_003-25_Extrato_Publicacao_pag_21.pdf	23/01/2025
3	Ato de autorização da contratação	autorização assinada.pdf	23/01/2025
4	Termo de liberação	Termo de autorização- IN 003- pesquisável.pdf	23/01/2025
5	Extrato de publicação	DM_5240_132_Cajueiro_da_Praia_Licitacao_Inexigibilidade_003-25_Extrato_Contrato_003-25_pag_171.pdf	23/01/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Luciano de Araújo Silva	Titular	*.186.093-	luc.caj@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MANOEL DE JESUS PEREIRA BRITO	Fiscal de contrato	*.898.233-
Paulo Roberto Silva Oliveira	Fiscal de contrato	*.159.783-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ORIANO PINTO DE ARAUJO	*.912.883-	86981074020	orianopinto@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETO	*.886.673-	PACHECOFCPN@HOTMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
12	R$ 48.000,00	R$ 48.000,00	R$ 0,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 3	30/01/2025	4000.00	4.000,00	4000.00	4.000,00	01/04/2025 14:25
Nota Fiscal Nº 15	27/02/2025	4000.00	4.000,00	4000.00	4.000,00	15/04/2026 09:06
Nota Fiscal Nº 19	24/03/2025	4000.00	4.000,00	4000.00	4.000,00	15/04/2026 10:38
Nota Fiscal Nº 31	22/04/2025	4000.00	4.000,00	4000.00	4.000,00	15/04/2026 11:15
Nota Fiscal Nº 39	22/05/2025	4000.00	4.000,00	4000.00	4.000,00	15/04/2026 14:33

Observações

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