TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE MIGUEL ALVES

CONTROLE TCE:

CW-000384/25 (ID 795232)

Nº do contrato

002/2025

Objeto (indivisível)

contratação visa à prestação de serviços de Ajuizamento de ações, elaboração e apresentação de contestações, réplicas, tréplicas, razões finais, comparecimento em audiências, interposições de recursos, sustentações orais, arrazoados e outras peças de defesa, manifestações técnicos jurídicas no campo administrativo-legislativo, análise de Licitações, Contratos e Convênios e, em especial, os atos que tocam a redação de leis e afins, praticando para tanto, todos os atos que se fizerem necessários à plena defesa dos direitos da Câmara Municipal de Miguel Alves, Piauí.

Contratada(s)

ARAÚJO E BRANDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS-ME
CNPJ: 05.000.033/0001-55

Valor do contrato

R$ 90.000,00

(valor inicial)
R$ 180.000,00

(valor atualizado)

Vigência

16/01/2025 até 31/12/2026

Data assinatura

16/01/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

002/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

22/01/2025 13:31

últ. alteração

24/02/2026 20:37

Data finalização cadastro

27/01/2025 06:51

Vigência inicial

16/01/2025 a 31/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000384/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	20/01/2025	Diário Oficial dos Municípios (Publicação no Diário Oficial )	22/01/2025
2	20/01/2025	Sítio Eletrônico Oficial (Disponibilização no Portal da Transparencia)	24/01/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	01.031.0001.2001.
3	Elemento de despesa	33.90.35

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	DOP_EDICAO__23-1-2025_ED_901_Camara_Miguel_Alves_Errata_errata_02_c0d77a0e-2ca6-4f1f-98a0-d6b4653bcd08-resultado.pdf	23/01/2025
2	Extrato de publicação	DOP_EDICAO__20-1-2025_ED_898_Camara_Miguel_Alves_Extrato_extrato_araujo_e_brandim_d2aeed8d-35bf-45cc-acad-aa8a5f3aff7a-resultado.pdf	22/01/2025
3	Instrumento contratual	Contrato.MiguelAlves.2025.Assinado-resultado.pdf	22/01/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
José Gonçalves Neto	Titular	*.820.333-	contarjg@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Juliana Rodrigues Costa	Fiscal de contrato	*.755.283-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOSÉ PEREIRA RODRIGUES DA SILVA	*.532.253-	8632441160	cplmiguelalvespi@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
EDSON VIEIRA ARAÚJO	*.268.353-	advpiedsonaraujo@hotmail.com	Sócio representante

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	31/12/2025		24/02/2026 20:37

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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