O objeto do presente instrumento é a contratação, sob a forma de cessão de uso não onerosa, de solução de tecnologia da informação e comunicação com sítio de internet próprio, hospedagem em servidor com link dedicado, manutenção preventiva e corretiva, treinamento técnico continuado, suporte técnico especializado, serviço de atendimento ao consumidor (SAC), destinada à realização licitações sob a forma eletrônica regulamentadas pela Lei nº.14.133/2021, para atender as necessidades do MUNICÍPIO DE OEIRAS, conforme as condições, especificações e exigências contidas neste, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato.