ÓRGÃO:
P. M. DE MATIAS OLIMPIO
CONTROLE TCE:
CW-000284/25 (ID 795132)
Contratação de Escritório Especializado em direito público com Advocacia e Consultoria Jurídica do cliente perante a Justiça do Trabalho em nível de primeiro grau, com sede jurisdicional em Piripiri – PI e Teresina – PI, e em segundo grau de jurisdição perante o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, perante a Justiça Federal em Primeiro grau de jurisdição com sede em Teresina – PI e junto ao Tribunal Regional Federal – TRF1 da Primeira região com sede em Brasília, além dos Tribunais Superiores, Tribunal Superior do Trabalho – TST, Superior Tribunal de Justiça – STJ, e Supremo Tribunal Federal – STF, e o acompanhamento de precatórios judiciais na justiça comum Estadual e Federal, e justiça Trabalhista, além de Consultoria ao Poder Executivo Municipal, caso seja necessário

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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