TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PAJEU DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-000264/25 (ID 795112)

Nº do contrato

03/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de assessoria e Consultoria jurídica especializada para atuar em demandas de interesse do município de Pajeú do Piauí nas seguintes áreas: Acompanhamento processual das ações do Município de Pajeú do Piauí em 1ª e 2º instância no Tribunal de Justiça e Justiça do Trabalho; Assessoramento junto à Justiça Federal de 1ª e 2ª instância; Assessoramento junto Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União; Assessoramento junto ao STF e STJ; Assessoramento junto à Receita Federal e junto a outros órgãos da Administração Estadual e Federal, incluindo o assessoramento acerca dos Convênios, sejam Federais ou Estaduais durante o exercício financeiro de 2025, de acordo com a proposta apresentada e demais documentos integrantes dos autos.

Contratada(s)

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 10.791.215/0001-21

Valor do contrato

R$ 120.000,00

(valor inicial)
R$ 120.000,00

(valor atualizado)

Vigência

10/01/2025 até 31/12/2025

Data assinatura

10/01/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

0.010.0000011/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

20/01/2025 08:28

últ. alteração

20/01/2025 08:52

Data finalização cadastro

20/01/2025 08:52

Vigência inicial

10/01/2025 a 31/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000264/25

20/01/25 08:50	primeira finalização
20/01/25 08:52	Motivo reabertura: para alterar erro de digitação

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	20/01/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	20/01/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	04.122.0101.2007.	Manutenção da Assessoria Jurídica
3	Elemento de despesa	33.90.35

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO_03-2025_inex_03-2025_WILDSON_assinado.pdf	20/01/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
diego galvão martins cabedo	Titular	*.527.003-	diego_galvaomc@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARINALVA LOPES LIMA	Fiscal de contrato	*.585.163-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Marinete Lopes Lima	*.877.483-	89981068668	ananeta7102@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Wildson de Almeida Oliveira Sousa	*.181.623-	welsonco_esc@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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