TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE BREJO DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-000191/25 (ID 795039)

Nº do contrato

003/2025

Objeto (indivisível)

A contratação visa à prestação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica para apoio Técnico dos parlamentares durante as sessões ordinárias, bem como demais atividades, na Câmara Municipal de Brejo do Piauí, assim descritos: 1) Análise de Projetos de Lei do Executivo Municipal ou de iniciativa popular; 2) Consultoria para elaboração de Projetos de Lei e de Resolução, dentre outros; 3) Assessoria para emissão de pareceres pelas comissões; 4) Padronização de atos Administrativos; 5) Apoio à mesa diretora durante as sessões.

Contratada(s)

Thales Rodrigues Sociedade Individual De Advocacia
CNPJ: 44.737.004/0001-22

Valor do contrato

R$ 72.000,00

(valor inicial)
R$ 162.000,00

(valor atualizado)

Vigência

08/01/2025 até 31/12/2026

Data assinatura

08/01/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

001.0000003/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

15/01/2025 16:50

últ. alteração

08/01/2026 09:31

Data finalização cadastro

15/01/2025 16:56

Vigência inicial

08/01/2025 a 31/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000191/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	09/01/2025	Diário Oficial dos Municípios (Publicação do Contrato)	15/01/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	01.031.0014.2003.
3	Elemento de despesa	33.90.35

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DOP_EDICAO__9-1-2025_ED_891_Camara_Brejo_do_Piaui_Aviso_do_extrato_de_contrato_extrato_contrato_n_003_2025_thales_rodrigues_soc_individual_8cea467b-7610-4f22-b8c1-8c5e7ad13c79 (1).pdf	15/01/2025
2	Instrumento contratual	14. CONTRATO 01.2024 - THALES X CM BREJO DO PIAUI´ (1).pdf	15/01/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARICOTA VIEIRA DE OLIVEIRA	Titular	*.706.783-	camara.m.brejo2017@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
SABRINA NERES DA COSTA	Fiscal de contrato	*.321.223-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ALCEANO DE SOUSA LIMA	*.576.331-	89981177128	alceanolima04@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Thales Henrique Rodrigues Silva	*.966.873-	thalesrodrigues.adv@outlook.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	29/12/2025		08/01/2026 09:31

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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