ÓRGÃO:
P. M. DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI
CONTROLE TCE:
CW-000187/25 (ID 795035)
O presente contrato tem por objeto a Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica nos processos de interesse desta municipalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado (1° e 2° jurisdição), no Tribunal Regional do Trabalho da 22° Região (2° grau de Jurisdição), Tribunal de Contas do Estado e da União e demais órgãos da Administração direta e indireta, autarquia e/ou fundacional, durante a vigência do contrato, conforme especificações e quantidades constantes no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e proposta apresentada..

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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Tribunal de Contas do Estado do Piauí


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