ÓRGÃO:
CAMARA DE PAJEU DO PIAUI
CONTROLE TCE:
CW-000159/25 (ID 795007)
serviços Técnicos Profissionais Especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica com ênfase em: 2.1.1 – Assessoria e consultoria administrativa em licitações e contratos a serem prestadas a Comissão de Contratação, visando o apoio para a tomada de decisões, através de reuniões, com emissão de pareceres e elaboração de rotinas e procedimentos; 2.1.2 - Assessoria e consultoria com atuação junto ao de Contas do Estado do Piauí – TCE. 2.1.3 - Assessoria Técnica Parlamentar aos Vereadores e Corpo Técnico do Legislativo Municipal para Acompanhamento das Sessões Ordinárias e com as Comissões Especiais e Permanentes da Câmara Municipal de Brejo do Piauí. a) Apoio na analise e elaboração de pareceres pelas comissões Permanentes e Especiais; b) Apoio presencial nas Sessões Ordinárias para melhor funcionamento e aplicação do Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal; c) Apoio direto ao parlamentar para elaboração de projetos e demais atos individuais, atendendo a constituição federal e demais legislação vigente; d) Auxilio para os projetos de atualização do Regimento Interno e Lei Orgânica do Município; e) Apoio para a Mesa Diretora nas condutas e rotinas Legislativas;

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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nenhum arquivo
Tribunal de Contas do Estado do Piauí


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