TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE JARDIM DO MULATO

CONTROLE TCE:

CW-024576/24 (ID 794226)

Nº do contrato

010/2023

Objeto (indivisível)

Contratação de profissional especializado na área jurídica para a prestação dos serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídica a nível municipal em processos judiciais que tramitam na Primeira Instância, confecção de pareceres, acompanhamento em processos perante o Ministério Público Estadual

Contratada(s)

LUCAS BORBA CAMPELO
CPF:

Valor do contrato

R$ 96.000,00

(valor inicial)
R$ 112.100,00

(valor atualizado)

Vigência

12/01/2023 até 31/12/2024

Data assinatura

12/01/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

09/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

19/12/2024 10:32

últ. alteração

19/12/2024 11:23

Data finalização cadastro

19/12/2024 10:40

Vigência inicial

12/01/2023 a 31/12/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-024576/24

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	16/01/2023	Diário Oficial dos Municípios (EXTRATO DO CONTRATO PUBLICADO NO DOM)	19/12/2024
2	16/01/2023	Diário Oficial da União (EXTRATO DO CONTRATO PUBLICADO NO DOU)	19/12/2024
3	13/01/2023	Jornal de Grande Circulação (EXTRATO DO CONTRATO PUBLICADO NO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO (MEIO NORTE))	19/12/2024
4	16/01/2023	Sítio Eletrônico Oficial (CONTRATO PUBLICADO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA)	19/12/2024
5	16/01/2023	Mural (EXTRATO DO CONTRATO PUBLICADO NO MURAL)	19/12/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.35	ELEMENTO DE DESPESA
2	Programa de trabalho	04.122.0005.2079.0000	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3	Fonte	500	FPM, ICMS

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO A - convertido (7).pdf	19/12/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
TIAGO ANDRÉ DE SOUSA SOARES	Titular	*.349.043-	cpl.jardimdomulato@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
JEFERSON PEREIRA DOS SANTOS	Fiscal de contrato	*.745.813-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JACIANE LIMA SILVA	*.066.433-	86998277870	cpl.jardimdomulato@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
LUCAS BORBA CAMPELO	*.140.783-	borbaadvogado@outlook.com	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	29/12/2023		19/12/2024 11:23
	Termo aditivo Nº 2	03/05/2024		19/12/2024 11:47

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

Observações

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