TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE ALTOS

CONTROLE TCE:

CW-024447/24 (ID 794097)

Nº do contrato

1216.01/2024

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa especializada para prestação de assessoria jurídica para ajuizamento de ação contra a União Federal para proceder com a adequação da tabela de procedimentos do SUS, baseado nos índices estabelecidos na tabela TUNEP ou IVR, visando assim, atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Altos/PI.

Contratada(s)

AZEDO, DOURADO, AMADOR E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS,
CNPJ: 35.135.634/0001-36

Valor do contrato

R$ 0,01

(valor inicial)
R$ 0,01

(valor atualizado)

Vigência

16/12/2024 até 16/12/2025

Data assinatura

16/12/2024

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

082/2024

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

17/12/2024 14:18

últ. alteração

17/12/2024 14:24

Data finalização cadastro

17/12/2024 14:24

Vigência inicial

16/12/2024 a 16/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-024447/24

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	17/12/2024	Diário Oficial dos Municípios (Diário Oficial das Prefeituras Piauienses - DOPP)	17/12/2024
2	17/12/2024	Sítio Eletrônico Oficial (www.altos.pi.gov.br)	17/12/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	001	Orçamento Geral do Município e/ou Outras Fontes
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Documento substitutivo	16 - Contrato n° 1216.01.2024.pdf	17/12/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
CATIANE MENDES DA SILVA	Titular	*.290.333-	catianemendessilva@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANTONIO PAULO MARQUES DE SANTANA	Fiscal de contrato	*.109.403-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FRANCISCO EVERTON GOMES BARRETO	*.028.923-	86999268303	cplaltospi2021@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
BRUNO MILTON SOUSA BATISTA,	*.511.863-	litacao.padremarcospi@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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