TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PIRIPIRI

CONTROLE TCE:

CW-024249/24 (ID 793899)

Nº do contrato

250 - INEXIGIBILIDADE Nº 51/2024

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM ATUAÇÃO PERANTE A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM, A FIM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO ECONÔMICO E REGULATÓRIO, EM ESPECIAL PARA ALCANÇAR O INCREMENTO DE RECEITAS, FICANDO RESPONSÁVEL PELO AJUIZAMENTO, ACOMPANHAMENTO, E EVENTUAIS INTERVENÇÕES DE TERCEIRO EM AÇÕES DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.

Contratada(s)

CAVALCANTE REIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 26.632.686/0001-27

Valor do contrato

R$ 0,15

(valor inicial)
R$ 0,15

(valor atualizado)

Vigência

06/12/2024 até 06/12/2025

Data assinatura

06/12/2024

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

24257/2024

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

13/12/2024 12:21

últ. alteração

13/12/2024 12:53

Data finalização cadastro

13/12/2024 12:53

Vigência inicial

06/12/2024 a 06/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-024249/24

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	09/12/2024	Diário Oficial dos Municípios (PAGINA Nº 245)	13/12/2024
2	11/12/2024	Sítio Eletrônico Oficial (https://www.piripiri.pi.gov.br/)	13/12/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	020200	PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – PROGER
2	Programa de trabalho	04.091.0055.2128.0000	ENCARGOS COM AASSESSORIA JURIDICA
3	Elemento de despesa	33.90.35	SERVIÇO DE CONSULTORIA
4	Fonte	500	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO Nº 250.2025.pdf	13/12/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSÉ GOMES DO AMARAL NETO	Titular	*.484.313-	neto.piripiri@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
WELTON DE ARAÚJO SOUSA	Fiscal de contrato	*.878.703-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
POENA LIVIA BONFIM SILVA	*.119.653-	86999837609	copel.licitacao2021@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Iuri do Lago Nogueira Cavalcante Reis	*.212.841-	ADMINISTRATIVO@CAVALCANTEREIS.ADV.BR	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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