TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE AGRICOLANDIA

CONTROLE TCE:

CW-024099/24 (ID 785230)

Nº do contrato

IPL 014/2024

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de Ação contra a União Federal objetivando a restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrentes dos pagamentos a qualquer título realizados pelo respectivo Município.

Contratada(s)

LUCIANO LIMA ASSESSORIA JURIDICA
CNPJ: 04.765.987/0001-96

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)
R$ 0,20

(valor atualizado)

Vigência

31/10/2024 até 31/10/2025

Data assinatura

31/10/2024

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

014/2024

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Unico

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

11/12/2024 17:34

últ. alteração

11/12/2024 17:38

Data finalização cadastro

11/12/2024 17:38

Vigência inicial

31/10/2024 a 31/10/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-024099/24

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	31/10/2025	Diário Oficial dos Municípios (EXTRATO DE CONTRATO)	11/12/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	000	RECURSOS DO IRRF RECUPERADOS CONFORME OBJETO DA CONTRATAÇÃO.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.	RECURSOS DO IRRF RECUPERADOS CONFORME OBJETO DA CONTRATAÇÃO.
3	Elemento de despesa	00.00.00	RECURSOS DO IRRF RECUPERADOS CONFORME OBJETO DA CONTRATAÇÃO.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato IPL 014 - Recuperação do IRRF.pdf	11/12/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ÍTALO JAMES ALENCAR DE SOUZA	Titular	*.109.193-	teresina.piaui@ig.com.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ÍTALO JAMES ALENCAR DE SOUZA	Fiscal de contrato	*.109.193-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOSE DA CRUZ GOMES	*.993.813-	8633034906	rgomes31@msn.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
MANOEL LUCIANO SILVA DE LIMA	*.036.894-	MLUCIANOLIMA@GMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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