TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SAO JOAO DA FRONTEIRA

CONTROLE TCE:

CW-023988/24 (ID 785118)

Nº do contrato

059/2023

Objeto (indivisível)

Contatação dos serviços de advocacia especializada para a recuperação das diferenças que não foram repassadas ao município, nos últimos 05 (cinco) anos referentes ao fundo de participação dos municípios (FPM), concernente a retificação da base de cálculo para que a união realize corretamente os próximos repasses das cotas do FPM (IPI), regularização da cobrança do IRRF, diferença FUNDEB, com efetiva atuação em qualquer juízo junto ao município de SÃO JOÃO DA FRONTEIRA - PI.

Contratada(s)

MOURA & MUNIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 15.070.262/0001-08

Valor do contrato

R$ 0,00

(valor inicial)
R$ 0,00

(valor atualizado)

Vigência

20/12/2023 até 20/12/2024

Data assinatura

20/12/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

062/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

10/12/2024 09:25

últ. alteração

10/12/2024 09:46

Data finalização cadastro

10/12/2024 09:46

Vigência inicial

20/12/2023 a 20/12/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-023988/24

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	21/12/2023	Diário Oficial dos Municípios (DIARIO OFICIAL DAS PREFEITURAS PIAUIENSES)	10/12/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	000	0
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Elemento de despesa	00.00.00

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato Inegibilidade 07-2023.pdf	10/12/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANTONIO ERIVAN RODRIGUES FERNANDES	Titular	*.096.083-	cplsjf@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOELSON DE MENESES CAVALCANTE	Fiscal de contrato	*.075.753-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
CLAUDIA MENESES CARDOSO	*.655.623-	8681317308	cplsjf@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa	*.274.963-	mouraesampaio@gmail.com	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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