TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE LAGOINHA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-023810/24 (ID 784940)

Nº do contrato

IPL 009/2024

Objeto (indivisível)

1.1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma Ação contra a União Federal objetivando a restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrentes dos pagamentos a qualquer título realizados pelo respectivo Município.

Contratada(s)

LUCIANO LIMA ASSESSORIA JURIDICA
CNPJ: 04.765.987/0001-96

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)
R$ 0,20

(valor atualizado)

Vigência

31/10/2024 até 31/12/2025

Data assinatura

31/10/2024

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

009/2024

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Unico

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

05/12/2024 10:00

últ. alteração

05/12/2024 10:41

Data finalização cadastro

05/12/2024 10:41

Vigência inicial

31/10/2024 a 31/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-023810/24

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	31/10/2024	Diário Oficial dos Municípios (EXTRATO DE CONTRATO)	05/12/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	00.00.00	RECURSOS DO IRRF RECUPERADOS CONFORME OBJETO DA CONTRATAÇÃO.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.	RECURSOS DO IRRF RECUPERADOS CONFORME OBJETO DA CONTRATAÇÃO.
3	Fonte	000	RECURSOS DO IRRF RECUPERADOS CONFORME OBJETO DA CONTRATAÇÃO.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato IPL 009 - Recuperação do IRRF.pdf	05/12/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
KELLY ALVES ALENCAR	Titular	*.455.493-	cpllagoinha@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
KELLY ALVES ALENCAR	Fiscal de contrato	*.455.493-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOSE DA CRUZ GOMES	*.993.813-	00000000000	rgomes31@msn.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Daniel Queiroga Gomes	*.253.604-	daniel@dqadvocacia.adv.br	Sócio administrador
MANOEL LUCIANO SILVA DE LIMA	*.036.894-	MLUCIANOLIMA@GMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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