TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE BATALHA

CONTROLE TCE:

CW-023758/24 (ID 784888)

Nº do contrato

01.0212/2024

Objeto (indivisível)

contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios para recuperação do repasse em razão de erros no cálculo do valor do ICMS relativo ao FUNEF – Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico e/ou Equilíbrio Fiscal, visando gerar incremento de receitas para o município de Batalha-PI.

Contratada(s)

GISELA FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 27.248.243/0001-08

Valor do contrato

R$ 72.412,13

(valor inicial)
R$ 72.412,13

(valor atualizado)

Vigência

02/12/2024 até 02/12/2025

Data assinatura

02/12/2024

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

049/2024

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

04/12/2024 11:30

últ. alteração

04/12/2024 11:38

Data finalização cadastro

04/12/2024 11:38

Vigência inicial

02/12/2024 a 02/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-023758/24

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	06/12/2024	Diário Oficial dos Municípios ()	04/12/2024
2	06/12/2024	Sítio Eletrônico Oficial (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA)	04/12/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	04.122.0003.2010.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	02. CONTRATO - INEX 009-2024.pdf	04/12/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JULIANA SALES MACHADO	Titular	*.207.083-	EMAIL@EMAIL.COM

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Francisca Betânia Pereira dos Santos	Fiscal de contrato	*.535.208-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
THAYS CRISTINA LIMA DA SILVA	*.173.713-	000000000	cpl.batalha@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Gisela Carvalho de Freitas	*.635.313-	giselafreitasadv@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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