TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE JOSE DE FREITAS

CONTROLE TCE:

CW-023393/24 (ID 784523)

Nº do contrato

01/2024

Objeto (indivisível)

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de Estudo, avaliação e implementação de procedimentos jurídicos e administrativos necessários para implementação, no âmbito do Município de José de Freitas, na Lei Orçamentária Anual de 2024, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025, da execução das emendas individuais impositivas estabelecidas na Emenda à Lei Orgânica do Município n° 01/2023.

Contratada(s)

JAIRO MORAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 49.446.287/0001-77

Valor do contrato

R$ 8.666,67

(valor inicial)
R$ 8.666,67

(valor atualizado)

Vigência

18/06/2024 até 31/12/2024

Data assinatura

18/06/2024

Status

AGUARDA INFORMAÇÕES

Nº proc. admin.

01/2024

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

28/11/2024 11:39

últ. alteração

28/11/2024 11:56

Data finalização cadastro

28/11/2024 11:55

Vigência inicial

18/06/2024 a 31/12/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-023393/24

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	20/06/2024	Outro (DIARIO OFICIAL DAS PREFEITURAS PIAUIENSES, ED 750, PAG 11)	28/11/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	339039
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Ato de autorização da contratação	TERMO DE HOMOLOGAÇAO.pdf	28/11/2024
2	Ato de autorização da contratação	TERMO DE RATIFICAÇÃO.pdf	28/11/2024
3	Documento substitutivo	EXTRATO-.pdf	28/11/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANTONIO FRANCISCO GOMES DAS NEVES	Titular	*.514.563-	afneves49@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
nenhum fiscal cadastrado

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOSIEL HENRIQUE SARAIVA DE ANDRADE	*.502.343-	86994651367	josielhenriquesaraiva@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
JAIRO MORAIS SILVA	*.911.403-	JAIROMORAIS.SIA@GMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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