ÓRGÃO:
P. M. DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA
CONTROLE TCE:
CW-022917/24 (ID 784047)
Prestação de serviços consiste em oferecer apoio técnico especializado à administração tributária ao município na análise, cotejamento, tabulação e consolidação de dados e informações fiscais e tributárias, de natureza quantitativa e qualitativa, com o objetivo de identificar possíveis supressões no cumprimento das obrigações tributárias pelos administrados do município de Capitão Gervásio Oliveira - PI, no incremento de receitas de transferência Estadual, com foco no VAF/ICMS, por meio de estratégias para maximizar o Valor Adicionado Fiscal (VAF) e otimizar a participação do município no Índice de Participação do Município (IPM) no ICMS.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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