TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE URUCUI

CONTROLE TCE:

CW-022778/24 (ID 783908)

Nº do contrato

006/2024

Objeto (indivisível)

CLÁUSULA I - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO CONTRATO - O presente contrato público de prestação de serviços é firmado com base no processo de exigibilidade de licitação, em razão da notória especialização da empresa CONTRATADA e inviabilidade de competição na área jurídica, em recorrência da singularidade do serviço, conforme previsto no art. 74, inciso II, 8 3º, “c” da Lei 14.133/2021, bem como no art. 3º-A da Lei nº 8.906/94, o Decreto Municipal 374/2024 e demais legislações aplicáveis.

Contratada(s)

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA SOCIEDADE IND DE ADVOCACIA
CNPJ: 39.744.007/0001-53

Valor do contrato

R$ 120.000,00

(valor inicial)
R$ 120.000,00

(valor atualizado)

Vigência

21/08/2024 até 21/03/2025

Data assinatura

21/08/2024

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

006/2024

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

19/11/2024 11:33

últ. alteração

19/11/2024 12:15

Data finalização cadastro

19/11/2024 12:15

Vigência inicial

21/08/2024 a 21/03/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-022778/24

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	21/08/2024	Diário Oficial dos Municípios (DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS)	19/11/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	001	MANUTENÇÃO E ENCARGOS
2	Programa de trabalho	01.031.0001.2001.0000	OUTRAS DESPESAS
3	Elemento de despesa	33.90.35	SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Termo de Contrato 006-2024 (1).pdf	19/11/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MANOEL PEREIRA BORGES	Titular	*.046.723-	nesiopborges61@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MANOEL PEREIRA BORGES	Fiscal de contrato	*.046.723-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FRANCISCO CARVALHO RIBEIRO	*.897.893-	9988471363	cplcamaraurucui.2021@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
DIOGO JOSENNIS DO NASCIEMNTO VIEIRA	*.838.663-	diogojosennisadv@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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