ÓRGÃO:
P. M. DE PICOS
CONTROLE TCE:
CW-000707/20 (ID 77829)
Nº do contrato
INEXIGIBILIDADE 001/2020
Objeto (indivisível)
“CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO ATIVO E PASSIVO, COM COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PICOS-PI”.
Contratada(s)
SERCONPREV - SERVIÇOS R CONSULTORIA EM PREVIDENCIA S/S LTDA
CNPJ: 04.540.923/0002-78
Valor do contrato
R$ 331.246,08
(valor inicial)
Vigência
15/01/2020 até 31/12/2020
Data assinatura
15/01/2020
Status
ENCERRADO
Nº proc. admin.
15149/2019
Tipo instrumento
TERMO DE CONTRATO
Tipo contrato
Outros serviços
Tipo do procedimento
INEXIGIBILIDADE
Regime Jurídico
Lei nº 8.666/93
Fundamento legal da Inexigibilidade:
Modo pag.
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento
Datas
Data cadastro
27/01/2020 11:31
últ. alteração
27/01/2020 12:03
Data finalização cadastro
27/01/2020 12:03
Vigência inicial
15/01/2020
a
31/12/2020
Histórico das Finalizações
Contrato Nº CW-000707/20
Finalizado em
Observação
27/01/20 11:52
primeira finalização
27/01/20 12:03
Motivo reabertura:
Por erro de digitação do número do processo administrativo em um campo errado.
Origem do Procedimento
Procedimento de origem
Inexigibilidade Nº INEXIG. 001/2020
Processo administrativo Nº
15149/2019
Fundamentação legal da inexigibilidade
nullnull
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1
N
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data publicação
meio publicação
data cadastro
1
22/01/2020
Diário Oficial dos Municípios (DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE JANEIRO DE 22 DE JANEIRO DE 2020)
27/01/2020
Recursos orçamentários
1-3 de 3 recursos
F
P
1
N
E
#
tratamento
valor
justificativa
1
Fonte
001
RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS.
2
Programa de trabalho
09.272.0002.2013.0000
Gestão do Fundo de Previd.- Plano Financeiro
3
Elemento de despesa
33.90.39
OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
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nome arquivo
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Instrumento contratual
CONTRATO DE INEXIG. 001-2020.pdf
27/01/2020
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1
N
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Linhas por página
5
10
20
Responsáveis
Gestores do Contrato
Nome
Função
CPF
Email
LEILA MARIA PINHEIRO MARTINS
Titular
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ato de designação nº '002-2020 PICOSPREV' de 21/01/2020
***.772.303-**
PICOSPREV@GMAIL.COM
Fiscais do contrato
Nome
Função
CPF
Email
CLAUDICÉIA DE SOUZA ARAÚJO
Fiscal de contrato
ui-button
ato de designação nº '002-2020 PICOSPREV' de 21/01/2020
***.112.613-**
Responsável pelas informações
Nome
CPF
Telefone
Email
MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES MONTEIRO
***.634.173-**
8934154215
mrmonteiro15@gmail.com
Representantes do contratado
Nome
CPF
Email
Função
ILDEMAR ALMEIDA DA SILVA
***.656.898-**
sheury@serconprev.com.br
Sócio administrador
Subcontratações
nº
subcontratado
valor
dt assinatura
dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada
Incidentes contratuais
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N
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incidente
data da assinatura
data da publicação
cadastrado em
ações
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Execução
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Documento
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Valor receb. provisório
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Valor receb. definitivo
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