“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NA ATIVIDADE PRIVATIVA DA ADVOCACIA, EXECUTANDO OS SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO EM CAUSAS DE RELEVÂNCIA E MATÉRIAS JURÍDICO-ADMINISTRATIVAS COMPLEXAS; INCLUINDO NESSES CASOS, CONSULTORIA IN LOCO NO MUNICÍPIO; ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO JURÍDICO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, FEDERAL E DO TRABALHO; ACOMPANHAMENTO E ATUAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS DO MUNICÍPIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, COM A REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS E DESENVOLVIMENTO DE TESES JURÍDICAS ESPECÍFICAS E INÉDITAS; ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE RECUPERAÇÃO DE RECURSOS EM PERDAS FINANCEIRAS POR PAGAMENTOS EM PRECATÓRIOS, NO ÂMBITO DAS PRESIDÊNCIAS DOS TRIBUNAIS DE 2ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA ESPECIALIZADA DO TRABALHO; ACOMPANHAMENTO E ATUAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS DO MUNICÍPIO EM 1º E 2º INSTÂNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, COM A REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS E O DESENVOLVIMENTO DE TESES JURÍDICAS ESPECÍFICAS E INÉDITAS; ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE RECUPERAÇÃO DE RECURSOS EM PERDAS FINANCEIRAS POR PAGAMENTOS EM PRECATÓRIOS, NO ÂMBITO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE 2ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA COMUM FEDERAL; CONSULTORIA JURÍDICA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS RELEVANTES E DE RECONHECIDA SINGULARIDADE; ASSESSORAMENTO JURÍDICO EM ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS E ESTADUAIS, COM SEDE EM TERESINA E BRASÍLIA; ASSESSORAMENTO JURÍDICO JUNTO AOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS EM QUE O MUNICÍPIO ESTÁ INADIMPLENTE; OUTRAS ÁREAS E TEMAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RECONHECIDA SINGULARIDADE”
(valor inicial)
