TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PIRACURUCA

CONTROLE TCE:

CW-022515/24 (ID 773765)

Nº do contrato

153/2024

Objeto (indivisível)

Contratação de assessoria especializada para o município de Piracuruca-PI, para regularização fundiária com uma estimativa de 140 unidades habitacionais, tendo em vista o início do programa de regularização fundiária urbana, amparado na lei federal n° 13.465/17, com o intuito de regularizar imóveis que não possuam matrícula individualizada, nos núcleos urbanos do município que encaixam na REURB-S.

Contratada(s)

IAN CAVALCANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 43.978.532/0001-00

Valor do contrato

R$ 80.000,00

(valor inicial)
R$ 80.000,00

(valor atualizado)

Vigência

26/06/2024 até 23/12/2024

Data assinatura

26/06/2024

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

0010008683/2024

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

13/11/2024 10:51

últ. alteração

13/11/2024 11:20

Data finalização cadastro

13/11/2024 11:20

Vigência inicial

26/06/2024 a 23/12/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-022515/24

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	28/06/2024	Diário Oficial dos Municípios (Contrato n° 153/2024.)	13/11/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	Fonte de Recurso.
2	Programa de trabalho	04.122.0101.2061.	Programa de trabalho.
3	Elemento de despesa	33.90.39	Elemento de Despesas.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	017-2024 INEXIGIBILIDADE REGULARIZAÇÃO DE IMOVEIS CONTRATO001 (1) (1).pdf	13/11/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Raimundo Fortes de Cerqueira Bisneto	Titular	*.014.553-	Bisnetoqueira@icloud.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
CLEYTON SILVA DO AMARAL	Fiscal de contrato	*.240.614-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA	*.867.403-	8899256660	silvapiracuruca@yahoo.com.br

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
IAN SAMITRUS LIMA CAVALCANTE	*.036.203-	dr.iancavalcante@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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