TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE JARDIM DO MULATO

CONTROLE TCE:

CW-022453/24 (ID 773703)

Nº do contrato

008/2022

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa para a prestação dos serviços técnicos de consultoria administrativa e assessoria jurídica a nível municipal, incluindo acompanhamento de processos judiciais perante a Justiça do Trabalho e Justiça Federal, elaboração de pareceres, processos legislativos e acompanhamento de processos judiciais perante as especificadas áreas da jurisdição, bem como a elaboração de defesa nas ações trabalhistas que poderão ser proposta em desfavor do Município, bem como o acompanhamento os processos administrativo às que ocorrerem na Justiça do Trabalho em Teresina e Floriano, quer em Primeira e/ou Segunda Instância e ainda as ações existentes e as que podem ser demandas perante a Justiça Federal na Capital e nas Comarcas que tenha jurisdição no Município de Jardim do Mulato

Contratada(s)

GENÉSIO DA COSTA NUNES – ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 24.068.612/0001-84

Valor do contrato

R$ 90.000,00

(valor inicial)
R$ 90.000,00

(valor atualizado)

Vigência

13/01/2022 até 31/12/2022

Data assinatura

13/01/2022

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

05/2022

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

12/11/2024 12:46

últ. alteração

12/11/2024 12:59

Data finalização cadastro

12/11/2024 12:59

Vigência inicial

13/01/2022 a 31/12/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-022453/24

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	18/01/2022	Diário Oficial dos Municípios (EXTRATO DO CONTRATO PUBLICADO NO DOM)	12/11/2024
2	18/01/2022	Diário Oficial da União (EXTRATO DO CONTRATO PUBLICADO NO DOU)	12/11/2024
3	18/01/2022	Jornal de Grande Circulação (EXTRATO DO CONTRATO PUBLICADO NO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO (MEIO NORTE))	12/11/2024
4	18/01/2022	Mural (EXTRATO DO CONTRATO PUBLICADO NO MURAL)	12/11/2024
5	18/01/2022	Sítio Eletrônico Oficial (CONTRATO PUBLICADO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA)	12/11/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	FPM, ICMS
2	Programa de trabalho	04.122.0005.2079.0000	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3	Elemento de despesa	33.90.35	ELEMENTO DE DESPESA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO E PUBLICAÇÕES A - convertido (1).pdf	12/11/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
TIAGO ANDRÉ DE SOUSA SOARES	Titular	*.349.043-	cpl.jardimdomulato@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
JEFERSON PEREIRA DOS SANTOS	Fiscal de contrato	*.745.813-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JACIANE LIMA SILVA	*.066.433-	86998277870	cpl.jardimdomulato@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
GENÉSIO DA COSTA NUNES	*.520.243-	gnunes@semar.pi.gov.br	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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