ÓRGÃO:
P. M. DE NOVO SANTO ANTONIO
CONTROLE TCE:
CW-022058/24 (ID 773308)
Objeto (indivisível)
a contratação dos serviços jurídicos em defesa deste município visando à recuperação de verbas do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em razão da repercussão dos efeitos do cálculo a menor do piso estabelecido para o VMAA (valor mínimo anual por aluno) do já extinto Fundef

R$ 0,01(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 8.666/93
Art. 25, caput
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
Baixar arquivos

Arquivos do incidente

nenhum arquivo


Aguarde ...


Baixando...

Sessão Expirada
A sua sessão expirou devido à inatividade.