TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE NOVO SANTO ANTONIO

CONTROLE TCE:

CW-022058/24 (ID 773308)

Nº do contrato

35/2023

Objeto (indivisível)

a contratação dos serviços jurídicos em defesa deste município visando à recuperação de verbas do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em razão da repercussão dos efeitos do cálculo a menor do piso estabelecido para o VMAA (valor mínimo anual por aluno) do já extinto Fundef

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90

Valor do contrato

R$ 0,01

(valor inicial)
R$ 0,01

(valor atualizado)

Vigência

14/07/2023 até 14/07/2024

Data assinatura

14/07/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

41/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, caput

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

05/11/2024 16:25

últ. alteração

05/11/2024 16:32

Data finalização cadastro

05/11/2024 16:32

Vigência inicial

14/07/2023 a 14/07/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-022058/24

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	18/07/2023	Diário Oficial dos Municípios (DOM PAG 61)	05/11/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	020201	02.02.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2	Programa de trabalho	04.122.0004.2006.0000	04.122.0004.2006.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3	Elemento de despesa	33.90.39	33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	PARTE 9 EXTRATO CONTRATO E PUBLIC.pdf	05/11/2024
2	Instrumento contratual	PARTE 8 CONTRATO.pdf	05/11/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOAO DA CRUZ OLIVEIRA	Titular	*.094.683-	copelnsa2021@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ILDOMAR SOARES CRUZ	Fiscal de contrato	*.974.993-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MAFALDA MENESES DE ARAUJO	*.167.773-	86999955300	COPELNSA2021@GMAIL.COM

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO	*.377.244-	intimacoes@monteiro.adv.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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