ÓRGÃO:
P. M. DE SAO JOAO DO PIAUI
CONTROLE TCE:
CW-021901/24 (ID 773151)
PRESTACÃO DOS SERVICOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA MULTIDISCIPLINAR NAS ÁREAS TRIBUTÁRIA E AMBIENTAL, COM O ESCOPO NOS SEGUINTES SERVIÇOS: HABILITAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO SELO ECOLÓGICO 2025 INCREMENTANDO RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO ICMS ECOLÓGICO; ACOMPANHAMENTO E APURAÇÃO DO VAF/ ICMS COM O ADEQUADO ACOMPANHAMENTO JUNTO A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA APURAÇÃO DO VA RELATIVO AO ANO-EXERCÍCIO ANTERIOR, NA FORMAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO ICMS.

(valor inicial)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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