TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE ELESBAO VELOSO

CONTROLE TCE:

CW-021168/24 (ID 772418)

Nº do contrato

095/2024

Objeto (indivisível)

Prestação de Serviços Jurídicos, visando recuperação das perdas pela desatualização da tabela SUS, com base nos índices estabelecidos na tabela TUNEP ou IVR, para atender a Secretaria Municipal de Saúde/FMS, bem como a restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrentes dos pagamentos a qualquer título realizados pelo município de Elesbão Veloso/PI, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e proposta apresentada.

Contratada(s)

DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 40.196.112/0001-84

Valor do contrato

R$ 323.621,77

(valor inicial)
R$ 323.621,77

(valor atualizado)

Vigência

10/10/2024 até 10/10/2026

Data assinatura

10/10/2024

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

051/2024

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

22/10/2024 08:53

últ. alteração

22/10/2025 16:15

Data finalização cadastro

22/10/2024 09:10

Vigência inicial

10/10/2024 a 10/10/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-021168/24

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	14/10/2024	Diário Oficial dos Municípios (Ano XXII • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 14 de Outubro de 2024 • Edição V CLXXVI 21)	22/10/2024
2	10/10/2024	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (https://pncp.gov.br/app/contratos/06554844000160/2024/70)	22/10/2024
3	10/10/2024	Sítio Eletrônico Oficial (https://elesbaoveloso.pi.gov.br/contratos)	22/10/2024
4	22/10/2024	Sítio do TCE-PI - Mural de Licitações (CONTRATOS WEB)	22/10/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	15001002
2	Programa de trabalho	10.301.0204.2055.	Manut. Administ. da Secretaria de Saúde e Saneamento / FMS
3	Elemento de despesa	33.90.35	Serviços de Consultoria
4	Programa de trabalho	04.122.0204.2021.	Manut. Admin. da Sec. De Administração, Planejamento e Finanças
5	Fonte	15000999

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DM_5176_151_Elesbao_Veloso_Licitacao_Inexigibilidade_014-24_Extrato_Contrato_095-24_pag_21.pdf	22/10/2024
2	Instrumento contratual	INEXIGIBILIDADE Nº 014-2024 - CONTRATO Nº 095-2024 - RECUPERAÇÃO DE VALORS SUS E IRRF (1) (1).pdf	22/10/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
RAFAEL MALTA BARBOSA	Titular	*.065.403-	rafaelmaltadv@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ORISMAR JOSÉ OLIVEIRA E SILVA	Fiscal de contrato	*.234.693-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FÁTIMA REGINA FERREIRA DA SILVA	*.423.203-	86995855998	cplpmev@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Daniel Queiroga Gomes	*.253.604-	daniel@dqadvocacia.adv.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	09/10/2025		22/10/2025 16:15

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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