TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE ALTO LONGA

CONTROLE TCE:

CW-020897/24 (ID 762258)

Nº do contrato

IPL 003/2024

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma Ação contra a União Federal a fim de proceder com a restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrentes dos pagamentos a qualquer título realizados pelo respectivo Município.

Contratada(s)

DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 40.196.112/0001-84

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)
R$ 0,20

(valor atualizado)

Vigência

12/06/2024 até 31/12/2024

Data assinatura

12/06/2024

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

003/2024

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Unico

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

17/10/2024 14:47

últ. alteração

17/10/2024 14:53

Data finalização cadastro

17/10/2024 14:53

Vigência inicial

12/06/2024 a 31/12/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-020897/24

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	13/06/2024	Diário Oficial dos Municípios (Termo de Ratificação e Homologação)	17/10/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	000	FPM, ICMS, IRRF, RP e OUTROS APROPRIADOS.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.	FPM, ICMS, IRRF, RP e OUTROS APROPRIADOS.
3	Elemento de despesa	00.00.00	FPM, ICMS, IRRF, RP e OUTROS APROPRIADOS.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato IPL 003 - Recuperação do IRRF.pdf	17/10/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Henrique Cesar Saraiva de Area Leão Costa	Titular	*.503.823-	licitacaoal2017@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Henrique Cesar Saraiva de Area Leão Costa	Fiscal de contrato	*.503.823-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
NOELMA MARIA DA SILVA SOARES	*.562.123-	8632561244	licitacaoal2017@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Daniel Queiroga Gomes	*.253.604-	daniel@dqadvocacia.adv.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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