Contratação de empresa para realização de serviços educacionais especializados quer objetivem a elevação dos Índices educacionais municipais, aferidos através de avaliações externas, de forma a atender ás condicionalidades para a concessão da complementação -VAAR (novo FUNDEB- Lei Federal nº 14.113/2020, Art.14) e do ICMS Educação (Lei estadual nº 7.429/2020 do Município de Nossa Senhora de Nazaré
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