TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

CONTROLE TCE:

CW-016210/24 (ID 718056)

Nº do contrato

151/2024

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA AREA TRIBUTARIA, COM A FINALIDADE DE RECUPERAR, JUNTO A UNIÃO, O IRRF QUE NÃO FOI RETIDO NO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS, SOBRE VALORES PAGOS, PARA FORNECEDORES DE BENS E/OU SERVIÇOS, PERTINENTES A DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUSSÃO GERAL Nº1.293.453

Contratada(s)

WLISSES MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 24.633.445/0001-77

Valor do contrato

R$ 0,00

(valor inicial)
R$ 0,00

(valor atualizado)

Vigência

04/07/2024 até 31/12/2024

Data assinatura

04/07/2024

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

118/2024

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

07/08/2024 09:22

últ. alteração

10/03/2026 12:50

Data finalização cadastro

10/03/2026 12:50

Vigência inicial

04/07/2024 a 31/12/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-016210/24

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	30/07/2024	Diário Oficial dos Municípios ()	07/08/2024
2	30/07/2024	Sítio Eletrônico Oficial ()	07/08/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	FPM/ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FPM/ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO
3	Elemento de despesa	00.00.00	FPM/ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO INEX.050-2024 WLISSES.pdf	10/03/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
AGAMENON NERES DOS SANTOS	Titular	*.436.123-	PROFESSORAGA@HOTMAIL.COM

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
DANIELE FERNANDES DE SOUSA	Fiscal de contrato	*.547.093-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOÃO BATISTA SOARES DA COSTA	*.545.563-	89981364754	jbatistasoares@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
WLISSES DE MENEZES OLIVEIRA FILHO	*.701.784-	advocacia@wlissesmenezes.adv.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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