TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE REGENERACAO

CONTROLE TCE:

CW-015176/24 (ID 717022)

Nº do contrato

061/2024

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços profissionais da assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma ação contra a União Federal afim de proceder com a restituição do imposto de Renda sobre a Renda Retido na fonte (IRRF) decorrentes dos pagamentos a qualquer titulo realizado pelo município de Regeneração/PI.

Contratada(s)

DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 40.196.112/0001-84

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)
R$ 0,20

(valor atualizado)

Vigência

03/05/2024 até 03/05/2025

Data assinatura

03/05/2024

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

061/2024

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Unico

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

26/07/2024 12:22

últ. alteração

08/10/2025 13:05

Data finalização cadastro

08/10/2025 13:05

Vigência inicial

03/05/2024 a 03/05/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-015176/24

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	26/06/2024	Diário Oficial dos Municípios ()	29/07/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	42000000
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Norma que autoriza uso de regime revogado	Parecer Inex. nº 015-2024 .pdf	08/10/2025
2	Ato de autorização da contratação	Autorização Inex. nº 015-2024.pdf	08/10/2025
3	Documento de abertura do processo	DM_5098_412_Regeneracao_Licitacao_Inexigibilidade_015-24_Extrato_Contrato_061-24_pag_340.pdf	09/12/2024
4	Instrumento contratual	Contrato 061-2024.pdf	30/07/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
FRANCINELSON GOMES COSTA	Titular	*.161.403-	NAOTEM@HOTMAIL.COM

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
FELIPE WELLINGTON DOS SANTOS SILVA	Fiscal de contrato	*.885.483-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FELIPE HENRIQUE JANUARIO DOS SANTOS	*.481.073-	86994965458	cplregeneracao@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Daniel Queiroga Gomes	*.253.604-	daniel@dqadvocacia.adv.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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