TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE CAJUEIRO DA PRAIA

CONTROLE TCE:

CW-015143/24 (ID 716989)

Nº do contrato

01.0509/2022

Objeto (indivisível)

O presente contrato tem como objeto a execução de serviços de Consultoria Técnica na estruturação, organização, e regramento de Controles Internos, bem como a verificação da legalidade dos atos de gestão pública administrativa, de acordo com a legislação vigente, de interesse da Secretaria de Administração e Finanças do município de Cajueiro da Praia-PI.

Contratada(s)

MARCELO BRAZ RIBEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 17.595.873/0001-97

Valor do contrato

R$ 144.000,00

(valor inicial)
R$ 288.000,00

(valor atualizado)

Vigência

05/09/2022 até 04/09/2026

Data assinatura

05/09/2022

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

008/2022

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

26/07/2024 09:55

últ. alteração

27/11/2025 10:50

Data finalização cadastro

26/07/2024 11:38

Vigência inicial

05/09/2022 a 05/09/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-015143/24

26/07/24 10:07	primeira finalização
26/07/24 11:30	Motivo reabertura: Adicionar dados
26/07/24 11:38	Motivo reabertura: informações erôneas

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	07/09/2022	Diário Oficial dos Municípios (Diário Oficial das Prefeituras Piauienses )	26/07/2024
2	07/09/2022	Sítio Eletrônico Oficial (Portal da transparência )	26/07/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	1500
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.2079
3	Elemento de despesa	33.90.35

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	INEXIGIBILIDADE Nº 008.2022_001.pdf	26/07/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Felipe de Carvalho Ribeiro	Titular	*.237.183-	cajueirocpl210@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Matheus Galeno Barros	Fiscal de contrato	*.567.197-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MARIA DA CONCEIÇÃO CUSTÓDIO DA SILVA CARVALHO	*.185.463-	00000000000	cajueirocpl210@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
MARCELO BRAZ RIBEIRO	*.779.833-	mbribeiroadv@yahoo.com.br	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 2	05/09/2024		24/04/2025 10:55
	Termo aditivo Nº 3	24/09/2025		27/11/2025 10:50

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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