TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SANTO INACIO DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-015101/24 (ID 716947)

Nº do contrato

012/2024

Objeto (divisível - Por lote)

Prestação de serviços de assessoria na arrecadação do imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre compra de bens e serviços pela administração municipal, em conformidade com as informações fornecidas pela receita federal na declaração de imposto de renda retido na fonte (DIRF) a partir de agosto de 2023, e a escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (EFD-REINF), com fornecimento de software de fácil utilização para cálculo e retenção do imposto de renda, assim como para a geração de arquivos da EFDREINF, atendendo todos os preceitos da in número 2.145/2023 e decreto municipal para o Município de Santo Inácio do Piauí • PI.

Contratada(s)

V M DOS SANTOS JUNIOR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA
CNPJ: 37.481.549/0001-55

Valor do contrato

R$ 31.103,91

(valor inicial)
R$ 31.103,91

(valor atualizado)

Vigência

20/03/2024 até 31/12/2024

Data assinatura

20/03/2024

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

016/2024

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

25/07/2024 18:05

últ. alteração

25/07/2024 18:12

Data finalização cadastro

25/07/2024 18:12

Vigência inicial

20/03/2024 a 31/12/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-015101/24

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	22/03/2024	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	25/07/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	001	Orçamento Geral do Município/ FPM/ Recurso Próprio/ ICMS/ Imposto e Outros.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	SERVIÇOS COMUNS
3	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRA PESSOA JURIDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	DM_5033_683_Santo_Inacio_do_Pi_Licitacao_Inexigibilidade_001-23_Extrato_Contrato_012-2.pdf	25/07/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
TAIRO MOURA MESQUITA	Titular	*.197.953-	santoinaciolicita@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ROMEY APARECIDO MARTINS DE CARVALHO	Fiscal de contrato	*.530.628-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
TAIRO MOURA MESQUITA	*.197.953-	89994187098	santoinaciolicita@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
VANDERLEI MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR	*.598.263-	advandejr@hotmail.com	Sócio administrador

Detalhe do objeto

Ordernar por

n° lote	n° item	item	quant	quant	unid	val unit	val total (R$)
	01	LOTE 01	9 MES	9.00	MES (Mês)	3.455,99	31.103,91

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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