TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE BELEM DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-013943/24 (ID 707223)

Nº do contrato

051/2024

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa especializada na execução de serviços técnicos de advocacia no ajuizamento de ação contra a União Federal a fim de proceder a recuperação das receitas relativas às retenções de imposto de renda na fonte.

Contratada(s)

JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 05.500.356/0001-08

Valor do contrato

R$ 146.202,00

(valor inicial)
R$ 146.202,00

(valor atualizado)

Vigência

26/06/2024 até 26/06/2025

Data assinatura

26/06/2024

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

051/2024

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Unico

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

11/07/2024 15:10

últ. alteração

11/07/2024 15:17

Data finalização cadastro

11/07/2024 15:17

Vigência inicial

26/06/2024 a 26/06/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-013943/24

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	27/06/2024	Diário Oficial dos Municípios (Edição V XCIX, PÁG. 214)	11/07/2024
2	27/06/2024	Sítio Eletrônico Oficial (http://transparencia.belemdopiaui.pi.gov.br/)	11/07/2024
3	27/06/2024	Sítio do TCE-PI - Mural de Licitações (https://sistemas.tce.pi.gov.br/contratosweb/contrato/edita.xhtml?id=707223)	11/07/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000500	RECURSOS ORDINÁRIOS
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2017.0000	ENCARGOS COM AÇÕES JUDICIAIS
3	Elemento de despesa	33.90.39	SERVIÇOS - PESSOA JURÍDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	ERRATA EXTRATO.pdf	11/07/2024
2	Extrato de publicação	EXTRATO - DOM 2024.pdf	11/07/2024
3	Instrumento contratual	CONTRATO IRRF - BELEM PI.pdf	11/07/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
LUIS DE SOUSA CARVALHO	Titular	*.941.983-	lsousacarvalho2015@bol.com.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
OZIEL JOSÉ DIAS	Fiscal de contrato	*.074.383-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOSSEMAR MANOEL DIAS	*.592.663-	8934410028	jossemar82@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
JOAO ULISSES DE BRITO AZEDO	*.667.204-	jab@jab.adv.br	REPRESENTANTE LEGAL

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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