prestação de serviços técnicos
especializados em atividade privativa da advocacia,
acompanhamento e promoção da defesa dos interesses do
município perante a 2ª instância da justiça comum e
federal (TJ-PI e no TRF DA 1ª REGIÃO) que consistirá em
desenvolver protocolo e acompanhamento processual
neste âmbito e a emissão de opiniões técnicas e pareceres
jurídicos referentes a questões administrativas que
digam respeito a aplicação da legislação trabalhista no
âmbito da relação entre o município e os seus servidores
públicos, a fim de atender as necessidades da prefeitura
municipal de Várzea Grande –PI.,
(valor inicial)
