TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE JAICOS

CONTROLE TCE:

CW-013605/24 (ID 706885)

Nº do contrato

003-Inexig./2024

Objeto (indivisível)

Contratação de escritório de advocacia, para prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma ação contra a união federal a fim de proceder com a restituição do imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF) decorrentes dos pagamentos a qualquer título realizados pelo respectivo município.

Contratada(s)

DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 40.196.112/0001-84

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)
R$ 0,20

(valor atualizado)

Vigência

06/05/2024 até 06/05/2025

Data assinatura

06/05/2024

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

003-Inexig./2024

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, V

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

09/07/2024 09:59

últ. alteração

21/08/2024 12:11

Data finalização cadastro

21/08/2024 12:11

Vigência inicial

06/05/2024 a 06/05/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-013605/24

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	08/05/2024	Diário Oficial dos Municípios ()	09/07/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	000
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39	Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Ato de autorização da contratação	Razão de Escolha e Autorização.pdf	09/07/2024
2	Extrato de publicação	DM_5063_357_Jaicos_Licitacao_Inexigibilidade_003-24_Extrato_Contrato_003-24_pag_347.pdf	09/07/2024
3	Instrumento contratual	Contrato.pdf	09/07/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
OGILVAN DA SILVA OLIVEIRA	Titular	*.924.238-	cpljaicospi@outlook.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARIA JOSEANA LEAL DA COSTA	Fiscal de contrato	*.367.613-
José do Nascimento Rodrigues	Fiscal de contrato	*.991.313-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
LAZARO DA SILVA REIS	*.488.303-	89981015909	lazaroreis77@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Daniel Queiroga Gomes	*.253.604-	daniel@dqadvocacia.adv.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

Observações

Baixar arquivos

Arquivos do incidente

Aguarde ...

Baixando...