TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE MURICI DOS PORTELAS

CONTROLE TCE:

CW-013536/24 (ID 706816)

Nº do contrato

03.02/2024

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NECESSÁRIOS AO AJUIZAMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, TENDO POR OBJETIVO O REENQUADRAMENTO DO ÍNDICE PAGO A TÍTULO DE FPM (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS), EM BENEFÍCIO DO MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS-PI.

Contratada(s)

DENISE MARINA DE ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 50.922.656/0001-30

Valor do contrato

R$ 330.000,00

(valor inicial)
R$ 330.000,00

(valor atualizado)

Vigência

28/05/2024 até 31/12/2024

Data assinatura

28/05/2024

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

02/2024

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

08/07/2024 16:32

últ. alteração

08/07/2024 16:39

Data finalização cadastro

08/07/2024 16:39

Vigência inicial

28/05/2024 a 31/12/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-013536/24

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	29/05/2024	Diário Oficial dos Municípios ()	08/07/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	15000000
2	Programa de trabalho	17.512.0037.2394.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	V2 - 03. CONTRATO_MURICI_PORTELAS.pdf	08/07/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Francisca das Chagas Correia de Sousa	Titular	*.272.008-	xxxxxx@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOICE DE ARAUJO SOUSA	Fiscal de contrato	*.228.563-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ELIANE BERTOLDO MACHADO	*.454.773-	000000000	muricidosportelas.cpl@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Denise Marina Peroni de Almeida	*.037.370-	denisealmeida.adv@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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