TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE BARRA D ALCANTARA

CONTROLE TCE:

CW-013528/24 (ID 706808)

Nº do contrato

099/2024

Objeto (indivisível)

Contratação de assessoria jurídica para prestar os serviços de recuperação das receitas relativas às retenções de imposto de renda na fonte nos termos do tema 1.130 do STF, para o Município de Barra D’Alcântara-PI.

Contratada(s)

VANDERLEI MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 27.822.819/0001-90

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)
R$ 0,20

(valor atualizado)

Vigência

25/06/2024 até 31/12/2024

Data assinatura

25/06/2024

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

099/2024

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

08/07/2024 15:29

últ. alteração

08/07/2024 15:38

Data finalização cadastro

08/07/2024 15:38

Vigência inicial

25/06/2024 a 31/12/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-013528/24

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	26/06/2024	Diário Oficial dos Municípios (DIÁRIO OFICIAL DAS PREFEITURAS)	08/07/2024
2	26/06/2024	Sítio Eletrônico Oficial (https://barradalcantara.pi.gov.br/)	08/07/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	recursos do: ISSQN, ITBI, Alvará e demais taxas e contribuições, de responsabilidade do setor de tributos, no elemento de despesa 339039- outros serviços de terceiros pessoa jurídica
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.	recursos do: ISSQN, ITBI, Alvará e demais taxas e contribuições, de responsabilidade do setor de tributos, no elemento de despesa 339039- outros serviços de terceiros pessoa jurídica
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 099-2024- INEXIGIBILIDADE 007-2024.pdf	08/07/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARDÔNIO SOARES LOPES	Titular	*.963.973-	cplbarradalcantara@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Franciusco Alves Santos	Fiscal de contrato	*.757.293-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MARDÔNIO SOARES LOPES	*.963.973-	8934230141	cplbarradalcantara@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
VANDERLEI MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR	*.598.263-	advandejr@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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