TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE JUAZEIRO DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-012321/24 (ID 696042)

Nº do contrato

053/2024

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) SOBRE COMPRA DE BENS E SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA RECEITA FEDERAL NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF) ATÉ AGOSTO, E A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF, COM FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE FÁCIL UTILIZAÇÃO PARA CÁLCULO E RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, ASSIM COMO PARA A GERAÇÃO DE ARQUIVOS DA EFD-REINF, ATENDENDO TODOS OS PRECEITOS DA IN NÚMERO 2.145/2023 E DECRETO MUNICIPAL.

Contratada(s)

V M DOS SANTOS JUNIOR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA
CNPJ: 37.481.549/0001-55

Valor do contrato

R$ 3.940,00

(valor inicial)
R$ 3.940,00

(valor atualizado)

Vigência

09/05/2024 até 08/05/2026

Data assinatura

09/05/2024

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

053/2024

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

22/06/2024 17:24

últ. alteração

07/10/2025 16:19

Data finalização cadastro

22/06/2024 17:50

Vigência inicial

09/05/2024 a 08/05/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-012321/24

22/06/24 17:31	primeira finalização
22/06/24 17:50	Motivo reabertura: CORREÇÃO.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	10/05/2024	Diário Oficial dos Municípios (D.O.M.)	22/06/2024
2	10/05/2024	Sítio Eletrônico Oficial (Portal da transparência.)	22/06/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	FPM / FME / FUNDEB / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FPM / FME / FUNDEB / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.
3	Elemento de despesa	00.00.00	FPM / FME / FUNDEB / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	Inexigibilidade_012-24_Publicacao_Contrato_053-24_pag_254.pdf	22/06/2024
2	Instrumento contratual	Inexigibilidade 012.2024 - Assessoria IR.pdf	22/06/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSÉ WILSON PEREIRA GOMES	Titular	*.027.903-	licitacaojuazeiropi2021@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
GEOVANA MICHELE MOREIRA GOMES	Fiscal de contrato	*.905.443-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ALEXANDRE GOMES PEREIRA	*.934.918-	86981957001	licitacaojuazeiropi2021@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
VANDERLEI MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR	*.598.263-	advandejr@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	12/09/2025		07/10/2025 16:19

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
9	R$ 35.460,00	R$ 0,00	R$ 35.460,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 00000016	23/07/2024	3940.00	3.940,00	3940.00	3.940,00	21/07/2025 09:36
Nota Fiscal Nº 00000021	04/09/2024	3940.00	3.940,00	3940.00	3.940,00	03/09/2025 11:48
Nota Fiscal Nº 00000042	10/12/2024	3940.00	3.940,00	3940.00	3.940,00	03/09/2025 11:50
Nota Fiscal Nº 00000062	04/04/2025	3940.00	3.940,00	3940.00	3.940,00	25/11/2025 12:32
Nota Fiscal Nº 00000078	03/06/2025	3940.00	3.940,00	3940.00	3.940,00	07/01/2026 13:07

Observações

Baixar arquivos

Arquivos do incidente

Aguarde ...

Baixando...