TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE WALL FERRAZ

CONTROLE TCE:

CW-011477/24 (ID 695198)

Nº do contrato

078/2021

Objeto (indivisível)

Contratação de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)
R$ 0,20

(valor atualizado)

Vigência

15/10/2021 até 15/10/2022

Data assinatura

15/10/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

101/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Unico

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

12/06/2024 13:26

últ. alteração

12/06/2024 13:49

Data finalização cadastro

12/06/2024 13:49

Vigência inicial

15/10/2021 a 15/10/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-011477/24

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	31/12/2021	Diário Oficial dos Municípios (Diário Oficial das Prefeituras Piauienses - D.O.P.P. Ano I, Edição 137, Pág. 565, https://diariooficialdasprefeituras.org/ )	12/06/2024
2	31/12/2021	Sítio Eletrônico Oficial (https://transparencia.wallferraz.pi.gov.br/wallferraz/licitacoes/contratoseaditivos)	12/06/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	544	Recursos de Precatórios do FUNDEF
2	Programa de trabalho	12.361.0015.1053.0000	Manutenção e Gestão do FUNDEF
3	Elemento de despesa	33.90.39	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato 078 2021 - INEX 009 2021.pdf	12/06/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
LUIZ GUILHERME MAIA DE SOUSA	Titular	*.741.023-	prefeito@wallferraz.pi.gov.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
DALVANILTON MARTINS DE HOLANDA	Fiscal de contrato	*.789.563-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MANOEL MESSIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA	*.891.953-	8934520045	manoelmessyas@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO	*.377.244-	intimacoes@monteiro.adv.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

Observações

12/06/2024

CONFORME CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR: Como remuneração pela obtenção de êxito na execução dos serviços que constituem o objeto deste contrato, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor estimado de R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) do montante recuperado aos Cofres Municipais e Condicionado a que isso venha a ocorrer.

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