TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE JATOBA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-011170/24 (ID 694891)

Nº do contrato

028/2024

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SINGULARES DE ASSESSORIA, CONSULTORIA JURÍDICA E AUDITORIA TRIBUTÁRIA PARA ASSESSORAMENTO AO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS VISANDO LEVANTAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES ÀS RETENÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE EM CONFORMIDADE COM O TEMA 1.130, FIXADO PELO STF, NA BUSCA DO RETROATIVO QUE DEIXOU DE SER RETIDO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS POR FORÇA DE LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL COM A FIXAÇÃO DO TEMA 1.130 PELO STF, GERANDO UM CRÉDITO DE TITULARIDADE DESTA MUNICIPALIDADE EM FACE DA UNIÃO.

Contratada(s)

VANDERLEI MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 27.822.819/0001-90

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)
R$ 0,20

(valor atualizado)

Vigência

25/04/2024 até 31/12/2024

Data assinatura

25/04/2024

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

028/2024

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

07/06/2024 12:59

últ. alteração

29/08/2024 16:32

Data finalização cadastro

29/08/2024 16:32

Vigência inicial

25/04/2024 a 31/12/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-011170/24

07/06/24 13:11	primeira finalização
29/08/24 16:32	Motivo reabertura: NUMERO DO CONTRATO FOI CADASTRADO ERRADO

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	26/04/2024	Diário Oficial dos Municípios (diário oficial das prefeituras)	07/06/2024
2	26/04/2024	Sítio Eletrônico Oficial (https://jatobadopiaui.pi.gov.br/)	07/06/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	recursos do: ISSQN, ITBI, Alvará e demais taxas e contribuições, de responsabilidade do setor de tributos, no elemento de despesa 339039- outros serviços de terceiros pessoa jurídica
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	recursos do: ISSQN, ITBI, Alvará e demais taxas e contribuições, de responsabilidade do setor de tributos, no elemento de despesa 339039- outros serviços de terceiros pessoa jurídica
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato administrativo nº 027-2024, Inexigibilidade 002-2024-SERVIÇOS DE ASSESSORIA TRIBUTARIA.pdf	07/06/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
RAIMUNDO NONATO GOMES DE OLIVEIRA	Titular	*.404.003-	hiltongomesjtb@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Leonardo Michelangelo de Oliveira Gomes	Fiscal de contrato	*.351.753-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
SILVANEIDE MARIA DE OLIVEIRA	*.626.309-	86981799766	educadorasilvaneide@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
VANDERLEI MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR	*.598.263-	advandejr@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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