TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE JATOBA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-011169/24 (ID 694890)

Nº do contrato

011/2024

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços de assessoria na arrecadação do imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre compra de bens e serviços pela administração municipal, em conformidade com as informações fornecidas pela receita federal na declaração de imposto de renda retido na fonte (DIRF) até agosto, e a escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (EFD-REINF, com fornecimento de software de fácil utilização para cálculo e retenção do imposto de renda, assim como para a geração de arquivos da EFD-REINF, atendendo todos os preceitos da IN NÚMERO 2.145/2023 e Decreto Municipal.

Contratada(s)

V M DOS SANTOS JUNIOR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LTDA- V M TAXES
CNPJ: 37.481.549/0001-55

Valor do contrato

R$ 3.500,00

(valor inicial)
R$ 3.500,00

(valor atualizado)

Vigência

05/02/2024 até 31/12/2024

Data assinatura

05/02/2024

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

011/2024

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

07/06/2024 12:43

últ. alteração

07/06/2024 12:56

Data finalização cadastro

07/06/2024 12:56

Vigência inicial

05/02/2024 a 31/12/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-011169/24

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	06/02/2024	Diário Oficial dos Municípios (diário oficial das prefeituras)	07/06/2024
2	06/02/2024	Sítio Eletrônico Oficial (https://jatobadopiaui.pi.gov.br/)	07/06/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	Recursos provenientes da recuperação de créditos de arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), no elemento de despesa 339039- outros serviços de terceiros- Pessoa Jurídica.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.	Recursos provenientes da recuperação de créditos de arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), no elemento de despesa 339039- outros serviços de terceiros- Pessoa Jurídica.
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato administrativo nº 011-2024, Inexigibilidade 001-2024- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA.pdf	07/06/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
RAIMUNDO NONATO GOMES DE OLIVEIRA	Titular	*.404.003-	hiltongomesjtb@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Leonardo Michelangelo de Oliveira Gomes	Fiscal de contrato	*.351.753-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
SILVANEIDE MARIA DE OLIVEIRA	*.626.309-	86981799766	educadorasilvaneide@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
VANDERLEI MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR	*.598.263-	advandejr@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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