ÓRGÃO:
P. M. DE PIRACURUCA
CONTROLE TCE:
CW-010561/24 (ID 694277)
Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada, na defesa dos interesses do Município de Piracuruca-Pi, em atenção a exigência contida no Art. 53 da Lei n° 14.133/21, com ênfase de atuação no Conselho Tutelar no municipio de Piracuruca, voltado para a criança e ao adolescente incluindo o acompanhamento de demandas administrativas e judiciais, durante o exercicio financeiro de 2024, de acordo com a proposta apresentada e demais documentos integrantes dos autos.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
Baixar arquivos

Arquivos do incidente

nenhum arquivo
Tribunal de Contas do Estado do Piauí


Aguarde ...


Baixando...