CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS INTERESSADAS EM PRESTAREM SERVIÇOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM PARA ATUAREM NO PROGRAMA “HOME CARE”, EM ATENDIMENTO A DECISÃO JUDICIAL (PROCESSO Nº 0800517-47.2023.8.18.0146) FIXADA NOS AUTOS DO PROCESSO, NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL DE CHAMAMENTO E ANEXOS.