TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SAO FELIX DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-009890/24 (ID 693606)

Nº do contrato

079/2024

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços de assessoria e acompanhamento até última instância ou final decisão, de demanda judicial visando reaver recursos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS) envolvendo diferenças oriundas da desatualização da Tabela SUS, procedimentos indevidamente glosados e diferenças oriundas dos ressarcimentos pagos pelas operadoras de planos de saúde, as quais acabam por majorar o ônus financeiro imposto ao Ente Municipal pela União Federal.

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90

Valor do contrato

R$ 0,17

(valor inicial)
R$ 0,17

(valor atualizado)

Vigência

15/05/2024 até 31/12/2024

Data assinatura

15/05/2024

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

079/2024

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

22/05/2024 09:02

últ. alteração

11/09/2024 15:48

Data finalização cadastro

11/09/2024 15:48

Vigência inicial

15/05/2024 a 31/12/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-009890/24

22/05/24 09:23	primeira finalização
11/09/24 15:48	Motivo reabertura: Reabertura para anexar o contrato correto, devido a uma falha administrativa anterior.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	16/05/2024	Diário Oficial dos Municípios (diário oficial das prefeituras)	22/05/2024
2	16/05/2024	Sítio Eletrônico Oficial (https://www.saofelixdopiaui.pi.gov.br/)	22/05/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	Recursos provenientes da recuperação de créditos do custeio SUS, no elemento de despesa 339039- outros serviços de terceiros- Pessoa Jurídica.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.	Recursos provenientes da recuperação de créditos do custeio SUS, no elemento de despesa 339039- outros serviços de terceiros- Pessoa Jurídica.
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato Administrativo- Inexigibilidade nº 003-2024 - serviços de assessoria. (1).pdf	11/09/2024
2	Instrumento contratual	Contrato Administrativo- Inexigibilidade nº 003-2024 - serviços de assessoria..pdf	11/09/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSE JAILSON PIO	Titular	*.134.753-	cplsaofelixpi@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
maria irene rosa de assis mendes	Fiscal de contrato	*.634.043-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOSE JAILSON PIO	*.134.753-	8632951204	cplsaofelixpi@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO	*.377.244-	intimacoes@monteiro.adv.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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