TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SAO MIGUEL DO FIDALGO

CONTROLE TCE:

CW-009857/24 (ID 693573)

Nº do contrato

003/2024

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURIDICA PARA O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NO SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, ESPECIFICAMENTE NO QUE TANGE A PROCEDIMENTOS QUE TRAMITAM EM SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO EM AUDIÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS, LEVANTAMENTO DE DOCUMENTOS E/OU ORIENTAÇÃO QUANTO AOS PROCEDIMENTOS EM TRÂMITE E OS QUE EVENTUALMENTE VENHAM A SURGIR NA VIGÊNCIA CONTRATUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO - PI.

Contratada(s)

VICENTE REIAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 36.275.065/0001-97

Valor do contrato

R$ 55.000,00

(valor inicial)
R$ 55.000,00

(valor atualizado)

Vigência

02/02/2024 até 01/02/2025

Data assinatura

02/02/2024

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

003/2024

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, II

Modo pag.

Antecipado - Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

21/05/2024 16:36

últ. alteração

21/05/2024 16:48

Data finalização cadastro

21/05/2024 16:48

Vigência inicial

02/02/2024 a 01/02/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-009857/24

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	01/03/2024	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	21/05/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	00.00.00	FPM /ICMS/ RECURSOS PRÓPRIOS
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.	FPM /ICMS/ RECURSOS PRÓPRIOS
3	Fonte	00000000	FPM /ICMS/ RECURSOS PRÓPRIOS

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Inexigibilidade 002.2024 - Vicente Reis.pdf	21/05/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ERIMAR SOARES DE SOUSA	Titular	*.815.693-	CITOLAB.OEIRAS@HOTMAIL.COM

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
JEFERSON SOARES	Fiscal de contrato	*.526.838-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS	*.004.333-	86995773577	licitacaosaomigueldofidalgo@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
VICENTE REIS REGO JUNIOR	*.628.293-	INOVACONSULTORIAPUBLICA@GMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
10	R$ 59.000,00	R$ 0,00	R$ 59.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 132	20/12/2023	6500.00	6.500,00	6500.00	6.500,00	10/07/2024 10:39
Nota Fiscal Nº 142	02/02/2024	6500.00	6.500,00	6500.00	6.500,00	15/07/2024 10:48
Nota Fiscal Nº 248	01/03/2024	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	18/07/2024 11:21
Nota Fiscal Nº 152	01/03/2024	6500.00	6.500,00	6500.00	6.500,00	19/07/2024 10:29
Nota Fiscal Nº 166	04/04/2024	6500.00	6.500,00	6500.00	6.500,00	22/07/2024 10:50

Observações

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