ÓRGÃO:
CAMARA DE BRASILEIRA
CONTROLE TCE:
CW-007437/24 (ID 683460)
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de saúde e segurança do trabalho, para elaboração e envio do LTCAT (laudo técnico das condições ambientais do trabalho - LTCAT evento S-2240) e envio, quando necessário, do CAT (comunicação de acidente de trabalho - evento 2210), bem como elaboração do PGR, PCMSO, e laudos de insalubridade e periculosidade, definidas na legislação vigente e orientações do E-Social

(valor inicial)
(valor atualizado)
DISPENSA
Lei nº 14.133/21
Art. 75, II
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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