CONTRATO tem por objeto o fornecimento de materiais de limpeza, necessários ao desempenho das funções administrativas cotidianas da ARSETE - Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina, conforme especificações e quantidades. ARP Nº 017/2023, decorrente do PE - SRP Nº 015/2023 – SEMA/PMT, de acordo com Leis nos 8.666 e 10.520, de 21.06.1993 e 17.07.2002, Decreto Federal 10.024 de 20.09.2019